Benefícios do Compliance no setor privado

13 de abril de 2022

O que é o Compliance?

O Brasil é um país conhecido pela cultura do “jeitinho”, onde é comum buscar vantagens em quaisquer ações ou segmentos. É para desassociar as empresas desta visão que surgiu o compliance, termo que significa “estar de acordo com uma regra”, em tradução livre. O movimento busca que órgãos públicos e instituições privadas adequem as suas condutas para entrar em conformidade com as leis e regulamentos, incluindo Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Tributário, Fiscal e, claro, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) – uma das principais catalisadoras dos programas de compliance.

Assim, uma empresa em compliance é capaz de minimizar riscos e tomar ações de gestão dentro dos parâmetros éticos e vigentes na Legislação. Além disso, detém todos os requisitos para produzir regulamentos internos e externos transparentes. 

Diferenças entre o compliance no setor privado e no setor público  

O compliance é altamente difundido para a transparência da administração pública, mas é perfeitamente aplicável em empresas do setor privado. Uma das principais diferenças para a implementação nestas esferas se encontra no quesito econômico.

Enquanto no setor público o compliance é voltado à contenção dos gastos, evitando despesas desnecessárias (sejam por má fé ou problemas de gestão), no setor privado, as medidas visam o lucro, por meio do controle de caixa, programas de transparência para controle dos gastos e obtenção de diferencial de mercado.

Além disso, instituições privadas podem implementar programas de compliance próprios, elaborando normas e condutas internas com maior liberdade.

Benefícios do compliance no setor privado

A execução do compliance em empresas privadas ocorre sem a distinção de cargos, permitindo que toda a cadeia produtiva esteja em consonância com as leis e a ética. Entre os benefícios da implementação do programa estão:

• Identificar problemas antecipadamente;
• Prevenir o descumprimento de leis e normas públicas;
• Implementar uma gestão ética e transparente;
• Melhorar a reputação da empresa;
• Reduzir custos e proteger a instituição contra infrações;
• Ampliar a proteção contra fraudes e irregularidades;
• Em caso de falha no compliance, utilizar o programa como evidência para minimizar multas e sanções.  

Como fazer compliance no setor privado

Não há uma receita exata para a implementação do compliance nas empresas do setor privado. Entretanto, alguns passos são fundamentais para o sucesso do programa. Entre eles:

1 – Planejamento: um estudo profundo da empresa e da área de atuação, incluindo a legislação aplicável, perfil dos clientes, fornecedores e concorrentes, e a responsabilidade dos trabalhadores e gestores;

2 – Risk Assessments: mapear os riscos que podem surgir durante, antes e depois da implementação do compliance;

3 – Treinamento: é preciso realizar treinamentos em todas as escalas produtivas da empresa, elucidando os colaboradores sobre a política do compliance;

4 – Monitoramento: investir em tecnologias e processos para o acompanhamento de transações, procedimentos internos e também externos, monitorando parceiros e fornecedores para que estejam alinhados às condutas do compliance;

Assessoria em Compliance

Para a implementação correta do compliance no setor privado é preciso contar com orientação profissional e especializada. O escritório Dorfmann & Camino tem a expertise necessária para auxiliar a sua empresa nesta jornada, com profissionais altamente capacitados e com conhecimento na área.

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