Recebi um atestado falso, e agora?

19 de março de 2024

Situações assim infelizmente podem acontecer. Neste artigo explicamos como você deve proceder caso isso aconteça no seu RH.

Antes de tudo, é importante ter em mente que o julgamento deve ocorrer com cautela para não ter ações precipitadas sobre o tema.

A partir do momento da suspeita, existem algumas maneiras de agir para que o caso seja apurado da forma mais eficaz e justa possível. Sendo assim, trouxemos elas aqui para auxiliar você em casos em que isso aconteça ou exista dúvidas sobre a veracidade do atestado.

O que fazer se você desconfiar de um atestado?

Quando você suspeitar de que um atestado pode ser falso, é importante agir com cuidado para evitar problemas. Antes de demitir alguém por justa causa, verifique se o atestado é verdadeiro. Aqui estão algumas dicas:

1. Verifique o número do registro do médico no site do CRM local. Se não encontrar o número, o médico pode ser falso ou não estar mais credenciado.
2. Converse com o funcionário de forma privada, preferencialmente com uma testemunha. Peça esclarecimentos e uma declaração por escrito sobre a autenticidade do atestado.
3. Entre em contato com o médico que emitiu o atestado e, se possível, peça uma declaração sobre a sua autenticidade. Se encontrar dificuldades, entre em contato com o CRM local.
4. Aja rapidamente, mas aguarde informações do médico antes de tomar a decisão de demitir alguém por justa causa.
5. Se confirmada a falsificação, informe a clínica, hospital ou o CRM sobre o médico envolvido.

Se você reuniu todas as provas e tem certeza sobre o fato, neste caso, a demissão por justa causa pode ser aplicada. É importante ter em mente que, em caso de demora para a demissão, o caso pode configurar perdão tácito.

Como proceder em caso de demissão por justa causa

Se você chegou até esse ponto, é porque todas as provas foram reunidas, a falsificação foi comprovada e, neste caso, a demissão por justa causa é aplicada. Antes disso acontecer, separamos algumas dicas para casos assim.

1. Ao receber um atestado médico, faça uma cópia para investigação.
2. Confira as informações para evitar fraudes, mas só inicie uma investigação séria se houver indícios.
3. A apresentação de um atestado falso é motivo para demissão por justa causa, conforme o artigo 482 da CLT.
4. A demissão deve ser imediata, mas aguarde até 30 dias para as investigações.
5. Evite aplicar penalidades antes de ter certeza da fraude, para não perder o direito de demissão por justa causa.

Como o atestado falso é visto perante a lei

A demissão por justa causa não é a única punição. O uso de um atestado falso é considerado crime pelo Código Penal e, assim como a falsificação de Documento Público ou Particular, pode resultar em prisão e multa. Além disso, o médico que emite um atestado falso também pode ser punido com detenção e multa.