09 de abril de 2020
A Medida Provisória Nº 936/20 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que tem como principais objetivos:
I – preservar o emprego e a renda;
II – garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e
III – reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.
Desde sua publicação, a MP 936/20 vem acarretando dúvidas e questionamentos por parte dos seus destinatários, podendo-se tributar esta circunstância à falta de cronologia e da forma dispersa com que os temas foram dispostos nos artigos e parágrafos.
Nosso Escritório reenquadrou as matérias, ordenou os assuntos, apresentando a forma lógica e sistematizada com que a Medida Provisória deveria ter sido editada.
Clique no documento abaixo e confira:
O escritório de advocacia Dorfmann & Camino atua na área do Direito do Trabalho, elaborando estratégias para solucionar os conflitos existentes entre funcionários e empregador. Tendo como base a correta interpretação da CLT, nossos advogados buscam garantir a preservação dos interesses do cliente, frente às mais diversas ramificações do âmbito trabalhista.
O escritório de advocacia Dorfmann & Camino atua na área do Direito do Trabalho, elaborando estratégias para solucionar os conflitos existentes entre funcionários e empregador. Tendo como base a correta interpretação da CLT, nossos advogados buscam garantir a preservação dos interesses do cliente, frente às mais diversas ramificações do âmbito trabalhista.
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