Como implementar o compliance empresarial?

15 de setembro de 2021

O compliance surgiu para minimizar riscos e orientar o comportamento de empresas em suas áreas de atuação, estando em conformidade com leis e padrões éticos, além de regulamentos internos e externos. São ações que garantem a transparência na relação entre empresas e o Poder Público, principalmente.

O compliance, e demais programas de conformidade, busca criar mecanismos para evitar problemas futuros maiores, garantindo segurança jurídica e uma boa reputação no mercado. Saiba mais detalhes neste artigo.

Compliance em empresas

O compliance empresarial presa pela adoção de condutas que estejam de acordo com as normas de controle, em todas as áreas – Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Tributário, Fiscal etc. Engloba ainda as regras e controles internos, com a adesão e adaptação de colaboradores, sócios, terceiros e pessoas relacionadas à empresa. Ou seja, precisa fazer parte da missão, dos valores e da visão empresarial.

Estar em compliance é apostar na prevenção, evitando situações que enfraqueçam a empresa e diminuam sua credibilidade, buscando soluções antes que um problema surja. Nessa lista, por exemplo, podem entrar brigas judiciais pelo descumprimento de leis trabalhistas, cobranças da Receita Federal por falhas na prestação de contas, multas ambientais pelo não cumprimento de normas, entre outros.

Benefícios do compliance em empresas

Os benefícios do compliance empresarial vão desde uma maior vantagem competitiva, mais eficiência operacional e produtividade, até a redução de custos e encargos. Isso garante uma boa reputação no mercado e, o mais importante, segurança jurídica para a empresa.

Algumas das outras vantagens de se estar em compliance, são:

• Promover uma cultura de conduta ética;
• Identificar riscos de mercado;
• Detectar e prevenir condutas ilícitas;
• Maior conhecimento sobre o próprio modelo de negócio;
• Melhor aplicação de recursos;
• Maior proteção contra fraudes e irregularidades;
• Diferencial competitivo e valorização da marca;
• Ampliar parcerias com outras empresas íntegras;
• Criar políticas internas claras e acessíveis, sistemas de aprovação e outras ferramentas de controle legal;
• Proteger a empresa em caso de falhas em compliance, pois o programa pode ser usado como evidência para a redução de multas.

Como fazer um compliance empresarial

Para implementar o compliance é necessário um estudo aprofundado da empresa e do mercado de atuação, assim como das legislações aplicáveis ao modelo de negócio. Essa análise abrange ainda os papeis e as responsabilidades de colaboradores, o perfil de clientes, fornecedores e concorrentes, e a relação com agentes públicos e privados.

A avaliação é indispensável para um bom Programa de Compliance, que deve refletir a realidade da empresa. Os principais pilares e boas práticas para um compliance empresarial bem estruturado são:

1 – Comprometimento da direção, cujo apoio é condição indispensável para o fomento de uma cultura ética e de respeito às leis e normas;

2 – Criação de uma instância responsável pelo programa, que deve ser autônoma, independente, imparcial e dispor de recursos materiais, humanos e financeiros para seu pleno funcionamento;

3 – Gerenciamento de riscos, conhecendo os processos e a estrutura organizacional da empresa, avaliando sempre o cometimento de atos lesivos à Lei nº 12.846/13;

4 – Estruturação de regras e instrumentos, como código de ética ou de conduta, políticas internas de prevenção de irregularidades, mecanismos de detecção ou reporte, medidas disciplinares e de remediação, e tudo o que envolva a plena implementação do compliance;

5 – Monitoramento e melhoria contínua, com procedimentos de verificação do programa e contínuo aperfeiçoamento, garantindo que o compliance seja parte da rotina da empresa, em todos os setores.

Assessoria em Compliance

A implementação do compliance empresarial requer orientação profissional especializada, a fim de analisar todos os setores da empresa, fazer o mapeamento de processos e a avaliação individual das práticas adotadas, interna e externamente. O escritório Dorfmann & Camino está à disposição para auxiliar sua empresa nesse processo, com amplo conhecimento e prática na área.

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